JT reconhece vínculo de emprego de garçons com Teleclube do Pará

Não é abusivo fixar valor de imóvel de acordo com a lei de mercado

Apelação-crime. Desobediência. Art. 330 do CPB. Resistência. Art. 329 do CPB. Porte de arma branca. Art.19 da LCP. Concurso material.

Recurso de revista. Trabalhador rural. Enquadramento. Decisão recorrida amparada nos elementos de instrução do feito.

Senador Gilvam Borges diz que prova da OAB é uma "excrescência"

STJ reduz indenização de R$ 60 para R$2 mil por devolução de cheque de R$ 300

Depósito judicial pode ser convertido em pagamento de débito fiscal ainda que o fisco não tenha lançado expressamente o tributo

Taxa de emissão de licença ou guia de importação. Leis nº 2.145/53 e 7.690/88. Ilegitimidade. Entendimento do STJ.

Não cabem honorários se o sindicato atua como substituto processual

Governadores querem R$ 11 bi extras da União

Morte por má conservação de ponte gera indenização

Conselho de Medicina estabelece normas éticas para uso da pílula do dia seguinte

Funcionário do IBGE acusado do assassinato da ex-mulher vai continuar preso

SDC nega validade à cláusula aberta sobre contribuição sindical

Lei nº 11.438, de 29/12/06

Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.

TJ decide que shopping não tem obrigação de indenizar comerciante

Heloísa diz que é preciso "óleo de peroba" para explicar aumento no Congresso

STF mantém a aplicação de subteto nos salários de funcionários inativos da Vasp

TJMG condena Estado a indenizar vítimas de abuso de poder

Justiça decreta prisão preventiva de lutador de jiu-jitsu em SP